As mobilizações sindicais contra o Projeto de Lei (PL) nº 2088/24, de autoria do Governo de Pernambuco, prosseguem. Na noite dessa quinta (11), a gestão aceitou negociar uma alteração na redação do PL para eliminar qualquer possibilidade de risco aos direitos do funcionalismo. A questão, no entanto, ainda será submetida à Procuradoria Geral do Estado. Esse foi o principal resultado da reunião envolvendo representantes do Fórum dos Servidores Estaduais e três secretários do Poder Executivo (Fazenda, Administração e Planejamento). O encontro ocorreu na Secretaria de Administração.

O Sindilegis-PE foi um dos sindicatos que participaram da reunião. Para o 1º secretário da entidade, João Victor Rocha Leandro, o acordo foi importante para dar mais segurança aos trabalhadores. “No nosso entendimento, a tramitação do projeto seria desnecessária porque a situação fiscal do Estado já caminha para a normalidade. Mas, caso seja aprovado, que isso aconteça com um ajuste na redação do texto, deixando claro que o Governo não adotará nenhuma medida prejudicial aos servidores estaduais.”

Fórum – Na manhã dessa quinta (11), o Sindilegis-PE também esteve presente ao encontro do Fórum dos Servidores Estaduais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), na sede do órgão, em Santo Amaro, região central do Recife. 

Dirigentes do Sindilegis e de outras entidades sindicais que integram o Fórum dos Servidores deliberaram ações e estratégias visando adiar a votação do PL 2088, que trata da adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do Governo Federal. O objetivo é impedir que o projeto seja votado apressadamente, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa. Mas, se isso ocorrer, que seja proposta uma emenda à matéria a fim de que sejam explicitadas quais medidas o Governo deverá tomar para aderir ao plano fiscal. 

De acordo com o presidente do Sindilegis-PE, Ítalo Lopes, o PL 2088 parece “inofensivo”, mas pode significar riscos para o funcionalismo público, com a adoção de medidas a exemplo da Reforma da Previdência e revisão dos regimes jurídicos dos servidores (Reforma Administrativa).