EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDICATO DOS SERVIDORES NO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

O Presidente e a Diretoria do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo do Estado de Pernambuco, CNPJ 11.376.928/0001-91, no uso das suas atribuições e em estrito cumprimento aos ritos e prazos estatutários, convoca tempestivamente todos os seus afiliados, aptos e em pleno gozo de seus direitos, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, de acordo com o que preceitua o inciso I do art .14 do Estatuto do SINDILEGIS-PE, a fim de apreciar e para o exercício financeiro seguinte, a ser realizada no dia 6 de junho de 2024, em primeira convocação, com a presença da maioria absoluta dos filiados, às 10:00h e em segunda convocação, com no mínimo 3% (três por cento) dos filiados, às 10:30h, no auditório Ênio Guerra, localizado no anexo I da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, à Rua da União, 439, 4º andar, Boa Vista, Recife/PE. 

Recife, 27 de maio de 2024

 

Ítalo Henrique de Souza Lopes

Presidente

APROVADA COMISSÃO ELEITORAL PARA O PLEITO 2024/2027

Foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária, ontem (16), a Comissão Eleitoral que será responsável pela coordenação do pleito sindical do triênio 2024/2027. A AGE aconteceu no auditório da Escola do Legislativo e contou com a presença de servidoras e servidores, além de membros da direção do Sindilegis Pernambuco.

Assim ficou a composição da Comissão Eleitoral: Ana Gabriela (Analista de Biblioteconomia); Clayton Aguiar (Técnico de Informática) e José Carlos Santana (Analista da Consultoria) como titulares. Na suplência, Alcidézio Barbosa e Edson Barros (ambos Técnicos Legislativos).

IMPORTANTE ❗

De acordo com o estatuto, as chapas concorrentes deverão ser inscritas até o dia 27 deste mês (30 dias após a data de publicação do edital das eleições para a Direção e o Conselho Fiscal do Sindilegis-PE).

Edital de Convocação da Assembleia Geral de Eleição (AGE) da Comissão Eleitoral

Foi publicado nesta quarta (8), no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o Edital de Convocação da Assembleia Geral de Eleição (AGE) da Comissão Eleitoral para o pleito deste ano do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo do Estado de Pernambuco.

A AGE acontecerá no dia 16 de maio, às 10h (em primeira convocação), e às 10h30 (em segunda convocação). O local será o auditório da Escola do Legislativo de Pernambuco.

No encontro, será deliberado o seguinte ponto: Discussão e Eleição da Comissão Eleitoral que coordenará a eleição sindical do triênio 2024/2027 do Sindilegis Pernambuco. Contamos com a presença e a mobilização de todxs neste momento importante para a nossa entidade e toda a categoria dos servidores e servidoras da Alepe.

PUBLICADO EDITAL DAS ELEIÇÕES 2024 DO SINDILEGIS PERNAMBUCO

 

Estais sabendo que no mês de Junho teremos eleição do Sindilegis Pernambuco para o triênio 2024-2027?

Pois é, estamos passando para te convocar a participar e escolher os dirigentes que irão conduzir a nossa entidade nos próximos três anos. O edital já foi publicado conforme reza o Estatuto e agora é aguardar a inscrição das chapas e votar.

O pleito acontecerá nos dias 26 e 27 de junho de 2024, das 09h às 18h, na Sala de Reuniões das Comissões, no 4o andar (sala 406), do Anexo I da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

A sua participação e o seu voto são fundamentais para legitimar este processo democrático tão importante para a vida política do nosso sindicato. É fundamental que a categoria se mobilize e se envolva cada vez mais.

Para maiores dúvidas, é só entrar em contato no nosso whatsapp ou via direct no nosso instagram oficial @sindilegispe.

Vitória do Poder Legislativo: Alepe aprova PEC que define repartipação do limite de despesas de pessoal

 

Foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com 34 votos favoráveis, a PEC nº 16/2023, que definiu a repartição do limite de despesa de pessoal do Poder Legislativo, compartilhado entre a Alepe e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Sindilegis Pernambuco comemora essa vitória, pois sempre se manteve firme em defesa do cumprimento dessa norma. O Artigo 32 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece regras para fixação dos repasses aos Poderes e órgãos autônomos, impondo-lhes limites à expansão de suas despesas, bem como a observância à LRF.

Com a aprovação da PEC, o Poder Legislativo de Pernambuco não mais ocupará o último lugar do ranking das Assembleias do País no que se refere a essa divisão de percentuais para gastos com pessoal. Assim, haverá um equilíbrio entre as instituições que compõem o Poder Legislativo Estadual (Alepe e TCE).

Nossa gestão, por meio da Diretoria, representantes de Base e Conselho Fiscal, sempre pautou essa discussão como sendo uma das nossas prioridades da Campanha Salarial 2023. Por isso, temos motivos de sobra para celebrar mais essa conquista da Casa de Joaquim Nabuco.

Diretoria do Sindilegis PE se reúne para analisar temas importantes para a categoria

A Diretoria Executiva do Sindilegis-PE, em reunião na manhã da última sexta-feira (11), definiu estratégias e encaminhou importantes pontos da pauta 2023 que impactam diretamente nos rumos da categoria.

Além da pauta, o tema mais debatido foi o efeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da aposentadoria de servidores admitidos na Alepe antes da Constituição Federal de 1988.

Também foi discutida a possível Reforma Administrativa que a Mesa Diretora da Alepe está propondo, bem como questões relacionadas à criação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes).

O presidente Ítalo Lopes destacou a importância do encontro e garantiu que o sindicato está atento às decisões mais importantes deste segundo semestre. “A nossa primeira reunião após o recesso parlamentar de julho serviu exatamente para pensarmos os melhores caminhos de atuação sindical diante dos recentes acontecimentos que envolvem a nossa categoria”.

E completou: “Estamos em constante diálogo com a Procuradoria da Casa e com nossa assessoria jurídica, e vamos procurar a Mesa Diretora para encaminhar estas questões o mais rápido possível”.

Por: Almir Cunha/ASCOM Sindilegis PE

Sindilegis reúne diretores e representantes de base para planejar campanha salarial

Diretores, representantes de base e Conselho Fiscal estiveram juntos construindo o planejamento da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2023. O encontro foi realizado nos dias 16 e 17 de março, no Hotel Villa d´Oro, no Recife.

Na abertura dos trabalhos, a nova superintendente de Comunicação Social, jornalista Helena Alencar, fez uma fala de saudação aos servidores e servidoras presentes e destacou o trabalho de reconstrução que será necessário na Comunicação da Alepe. Ela agradeceu ao sindicato e aos colegas efetivos pelo apoio.

O presidente do Sindilegis-PE, Ítalo Lopes, reafirmou a posição da entidade para o fortalecimento de todos os setores do Legislativo Estadual . “Qualquer pauta em defesa da Casa e da categoria estaremos juntos para construir”, garantiu.

Em seguida, a supervisora técnica do Dieese, Jaqueline Natal, apresentou dados e números do desempenho econômico do País, trazendo um cenário conjuntural da estimativa do PIB brasileiro para este ano.

A situação financeira do Estado e da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) também foi exposta pela economista do Dieese.

Em outro momento do encontro, o servidor Guilherme Stor, da Consultoria Legislativa, fez uma apresentação do Orçamento do Poder Legislativo Estadual, apontando distorções e problemas relativos à composição das despesas de pessoal. “A solução dessas questões é fundamental para o futuro da Alepe, daí a necessidade do sindicato encampar essa discussão”, alertou.

Conclusão – O segundo dia do planejamento foi marcado pela reestruturação das pautas elencadas pela categoria. Os representantes de base indicaram as suas prioridades junto à diretoria e todos elaboraram o documento coletivamente. A proposta será apreciada em Assembleia Geral na próxima quinta-feira (23), às 14h, no auditório do 4° andar da Alepe.

Após a aprovação da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2023, a direção do Sindilegis encaminhará o documento à Mesa Diretora e marcará uma reunião com os gestores da Casa para iniciar as negociações.

Sindilegis-PE apresenta demandas da categoria em reunião com primeiro-secretário

Diretores do Sindilegis-PE estiveram reunidos, na tarde de ontem (13), com o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Gustavo Gouveia, e o superintendente-geral da Casa, Isaltino Nascimento.

No encontro, o presidente Ítalo Lopes e os diretores João Victor Rocha e Josias Ramos levantaram pontos importantes, como a proporcionalidade da ocupação de cargos de chefia da Alepe por servidores efetivos, os gastos com pessoal do Poder como um todo, entre outras questões.

Os dirigentes colocaram-se à disposição para avançar com pautas fundamentais para o bom funcionamento da Casa, mostrando todo o interesse de construir uma boa relação com a Mesa Diretora.

Para o presidente do Sindilegis-PE, é por meio do diálogo que serão construídas todas as pautas voltadas aos servidores e servidoras da Alepe. “Seja em relação à pauta salarial, à estruturação de carreira, às condições de trabalho, estaremos em constante negociação para representar toda a categoria”, afirmou Ítalo Lopes.

Assim que o sindicato e a categoria definirem o planejamento de 2023, uma outra reunião será marcada e deverá contar com a presença dos demais membros da gestão da Assembleia da Legislativa.

Sindilegis-PE prestigia posse e eleição da nova Mesa Diretora

Foto: Almir Cunha

A diretoria do Sindilegis PE participou, na tarde desta quarta (1º), da posse dos 49 deputados e deputadas estaduais eleitos para a 20ª Legislatura (2023-2027). O evento, aberto ao público, foi seguido pela eleição dos novos integrantes da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024. Diversas autoridades do Estado compareceram à solenidade, inclusive a governadora Raquel Lyra.

Representando o Sindilegis PE, o presidente Maurício da Fonte, o diretor de Formação Política, João Victor Rocha, e o diretor de Comunicação, Marconi Glauco.

A diretoria parabenizou o novo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, e o primeiro-secretário eleito, deputado Gustavo Gouveia, assim como toda a Mesa Diretora que vai comandar a Casa neste novo biênio. “Estaremos sempre à disposição para estreitar o diálogo em busca do reconhecimento e da valorização dos servidores e servidoras do Poder Legislativo Estadual e melhorar as atividades do Poder Legislativo Estadual em prol de toda a população”, afirmou o presidente do Sindilegis.

Sindilegis tem novo Presidente

Após um ano à frente da presidência do Sindilegis-PE, o companheiro Maurício da Fonte pediu licença do cargo por tempo indeterminado para assumir a Secretaria Geral da Mesa Diretora da Alepe. Seguindo o rito regimental, a diretoria se reuniu e sacramentou para o seu lugar o atual vice-presidente, Ítalo Lopes, dando prosseguimento ao triênio 2021/2024.

Ítalo tem 33 anos, é advogado formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com especialização em Direito do Trabalho, Direito da Família e Sucessões, também pela UFPE, e Gestão Pública pela UPE.

Agente Legislativo desde 2015, ele é lotado na Gerência de Cadastro, Pesquisa e Legislação Estadual, vinculada ao Departamento de Legislação Estadual da Secretaria Geral da Mesa Diretora. Ítalo foi representante de base, entre 2015 e 2018, e Secretário-Geral do Sindilegis, de 2018 a 2021. Até então, ocupava o cargo de vice-presidente da gestão Democracia, Unidade e Luta.

O novo presidente também compõe a titularidade do Conselho de Administração da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), por indicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE) no Fórum dos Servidores Estaduais.