Vitória do Poder Legislativo: Alepe aprova PEC que define repartipação do limite de despesas de pessoal

 

Foi aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com 34 votos favoráveis, a PEC nº 16/2023, que definiu a repartição do limite de despesa de pessoal do Poder Legislativo, compartilhado entre a Alepe e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Sindilegis Pernambuco comemora essa vitória, pois sempre se manteve firme em defesa do cumprimento dessa norma. O Artigo 32 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece regras para fixação dos repasses aos Poderes e órgãos autônomos, impondo-lhes limites à expansão de suas despesas, bem como a observância à LRF.

Com a aprovação da PEC, o Poder Legislativo de Pernambuco não mais ocupará o último lugar do ranking das Assembleias do País no que se refere a essa divisão de percentuais para gastos com pessoal. Assim, haverá um equilíbrio entre as instituições que compõem o Poder Legislativo Estadual (Alepe e TCE).

Nossa gestão, por meio da Diretoria, representantes de Base e Conselho Fiscal, sempre pautou essa discussão como sendo uma das nossas prioridades da Campanha Salarial 2023. Por isso, temos motivos de sobra para celebrar mais essa conquista da Casa de Joaquim Nabuco.

Diretoria do Sindilegis PE se reúne para analisar temas importantes para a categoria

A Diretoria Executiva do Sindilegis-PE, em reunião na manhã da última sexta-feira (11), definiu estratégias e encaminhou importantes pontos da pauta 2023 que impactam diretamente nos rumos da categoria.

Além da pauta, o tema mais debatido foi o efeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da aposentadoria de servidores admitidos na Alepe antes da Constituição Federal de 1988.

Também foi discutida a possível Reforma Administrativa que a Mesa Diretora da Alepe está propondo, bem como questões relacionadas à criação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção a Acidentes).

O presidente Ítalo Lopes destacou a importância do encontro e garantiu que o sindicato está atento às decisões mais importantes deste segundo semestre. “A nossa primeira reunião após o recesso parlamentar de julho serviu exatamente para pensarmos os melhores caminhos de atuação sindical diante dos recentes acontecimentos que envolvem a nossa categoria”.

E completou: “Estamos em constante diálogo com a Procuradoria da Casa e com nossa assessoria jurídica, e vamos procurar a Mesa Diretora para encaminhar estas questões o mais rápido possível”.

Por: Almir Cunha/ASCOM Sindilegis PE

Sindilegis reúne diretores e representantes de base para planejar campanha salarial

Diretores, representantes de base e Conselho Fiscal estiveram juntos construindo o planejamento da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2023. O encontro foi realizado nos dias 16 e 17 de março, no Hotel Villa d´Oro, no Recife.

Na abertura dos trabalhos, a nova superintendente de Comunicação Social, jornalista Helena Alencar, fez uma fala de saudação aos servidores e servidoras presentes e destacou o trabalho de reconstrução que será necessário na Comunicação da Alepe. Ela agradeceu ao sindicato e aos colegas efetivos pelo apoio.

O presidente do Sindilegis-PE, Ítalo Lopes, reafirmou a posição da entidade para o fortalecimento de todos os setores do Legislativo Estadual . “Qualquer pauta em defesa da Casa e da categoria estaremos juntos para construir”, garantiu.

Em seguida, a supervisora técnica do Dieese, Jaqueline Natal, apresentou dados e números do desempenho econômico do País, trazendo um cenário conjuntural da estimativa do PIB brasileiro para este ano.

A situação financeira do Estado e da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) também foi exposta pela economista do Dieese.

Em outro momento do encontro, o servidor Guilherme Stor, da Consultoria Legislativa, fez uma apresentação do Orçamento do Poder Legislativo Estadual, apontando distorções e problemas relativos à composição das despesas de pessoal. “A solução dessas questões é fundamental para o futuro da Alepe, daí a necessidade do sindicato encampar essa discussão”, alertou.

Conclusão – O segundo dia do planejamento foi marcado pela reestruturação das pautas elencadas pela categoria. Os representantes de base indicaram as suas prioridades junto à diretoria e todos elaboraram o documento coletivamente. A proposta será apreciada em Assembleia Geral na próxima quinta-feira (23), às 14h, no auditório do 4° andar da Alepe.

Após a aprovação da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2023, a direção do Sindilegis encaminhará o documento à Mesa Diretora e marcará uma reunião com os gestores da Casa para iniciar as negociações.

Sindilegis-PE apresenta demandas da categoria em reunião com primeiro-secretário

Diretores do Sindilegis-PE estiveram reunidos, na tarde de ontem (13), com o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Gustavo Gouveia, e o superintendente-geral da Casa, Isaltino Nascimento.

No encontro, o presidente Ítalo Lopes e os diretores João Victor Rocha e Josias Ramos levantaram pontos importantes, como a proporcionalidade da ocupação de cargos de chefia da Alepe por servidores efetivos, os gastos com pessoal do Poder como um todo, entre outras questões.

Os dirigentes colocaram-se à disposição para avançar com pautas fundamentais para o bom funcionamento da Casa, mostrando todo o interesse de construir uma boa relação com a Mesa Diretora.

Para o presidente do Sindilegis-PE, é por meio do diálogo que serão construídas todas as pautas voltadas aos servidores e servidoras da Alepe. “Seja em relação à pauta salarial, à estruturação de carreira, às condições de trabalho, estaremos em constante negociação para representar toda a categoria”, afirmou Ítalo Lopes.

Assim que o sindicato e a categoria definirem o planejamento de 2023, uma outra reunião será marcada e deverá contar com a presença dos demais membros da gestão da Assembleia da Legislativa.

Sindilegis-PE prestigia posse e eleição da nova Mesa Diretora

Foto: Almir Cunha

A diretoria do Sindilegis PE participou, na tarde desta quarta (1º), da posse dos 49 deputados e deputadas estaduais eleitos para a 20ª Legislatura (2023-2027). O evento, aberto ao público, foi seguido pela eleição dos novos integrantes da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024. Diversas autoridades do Estado compareceram à solenidade, inclusive a governadora Raquel Lyra.

Representando o Sindilegis PE, o presidente Maurício da Fonte, o diretor de Formação Política, João Victor Rocha, e o diretor de Comunicação, Marconi Glauco.

A diretoria parabenizou o novo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, e o primeiro-secretário eleito, deputado Gustavo Gouveia, assim como toda a Mesa Diretora que vai comandar a Casa neste novo biênio. “Estaremos sempre à disposição para estreitar o diálogo em busca do reconhecimento e da valorização dos servidores e servidoras do Poder Legislativo Estadual e melhorar as atividades do Poder Legislativo Estadual em prol de toda a população”, afirmou o presidente do Sindilegis.

Sindilegis tem novo Presidente

Após um ano à frente da presidência do Sindilegis-PE, o companheiro Maurício da Fonte pediu licença do cargo por tempo indeterminado para assumir a Secretaria Geral da Mesa Diretora da Alepe. Seguindo o rito regimental, a diretoria se reuniu e sacramentou para o seu lugar o atual vice-presidente, Ítalo Lopes, dando prosseguimento ao triênio 2021/2024.

Ítalo tem 33 anos, é advogado formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com especialização em Direito do Trabalho, Direito da Família e Sucessões, também pela UFPE, e Gestão Pública pela UPE.

Agente Legislativo desde 2015, ele é lotado na Gerência de Cadastro, Pesquisa e Legislação Estadual, vinculada ao Departamento de Legislação Estadual da Secretaria Geral da Mesa Diretora. Ítalo foi representante de base, entre 2015 e 2018, e Secretário-Geral do Sindilegis, de 2018 a 2021. Até então, ocupava o cargo de vice-presidente da gestão Democracia, Unidade e Luta.

O novo presidente também compõe a titularidade do Conselho de Administração da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), por indicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE) no Fórum dos Servidores Estaduais.

Sindilegis PE convoca toda a categoria para se somar ao ato pacífico em defesa da Democracia

O Sindilegis PE convoca toda a categoria para se somar ao ato pacífico em defesa da Democracia organizado pelas Centrais sindicais, na Praça do Derby, a partir das 16h, (nosso ponto de encontro será no antigo coreto da praça).

Defender a democracia é um dever de todo brasilieiro e brasileira que ama o nosso país e que tem a consciência de que atos terroristas como os que ocorreram ontem em Brasília representam uma onda autoritária, reacionária e saudosista aos tempos da ditadura militar no Brasil. Nós, representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores do Poder Legislativo Estadual, não podemos ficar neutros diante de tamanho absurdo.

O nosso sindicato não só participará do ato de hoje, como repudia, de forma veemente, qualquer tentativa golpista por parte de extremistas que venham a atentar contra a democracia brasileira.
Todxs ao ato! Viva a democracia! Sem anistia para golpistas e criminosos que atentam contra o Estado Democrático de Direito!

Nota oficial: Sindilegis-PE aponta ilegalidade no orçamento do Estado para 2023

A Proposta de Lei Orçamentária (LOA) de 2023 encaminhada pelo Governo do Estado e aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação (CFOT) da Alepe pode incorrer em ilegalidade. Isso porque o texto destina cerca de R$ 210 milhões além do estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Ministério Público Estadual (MPPE).

A avaliação é do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Pernambuco (Sindilegis-PE), que destaca o descumprimento do art. 32 da  LDO. A norma limita a expansão de despesa dos Poderes e dos órgãos autônomos, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por outro lado, o orçamento da Alepe para 2023 foi congelado, sem apresentar variação com relação a 2022.

Segundo a representação sindical, a destinação de R$ 210 milhões extras a TCE, TJPE e MPPE repercutirá negativamente na execução de ações governamentais. Vale observar que o Tribunal de Contas, órgão de carreira do governador Paulo Câmara, foi o mais beneficiado com recursos em termos percentuais, podendo receber R$ 65 milhões a mais no ano que vem (12,38% acima do previsto na LDO).

“Diante do novo cenário de frustrações de receitas alardeado, nos últimos dias, pela Secretaria da Fazenda do Estado, vimos a público conclamar a todos que não sejam concedidos acréscimos acima da lei nem para a Assembleia Legislativa nem aos demais poderes e órgãos autônomos”, salienta a diretoria do Sindilegis.

“Tais recursos devem, por outro lado, amenizar o déficit nas contas públicas, contemplando os setores da saúde, da educação e da segurança, no atendimento à população mais carente. Esse posicionamento, além de dever de consciência, nada mais é que uma estrita observância à lei.”

DIRETORIA DO SINDILEGIS

Recife, 30 de novembro de 2022

 

Diretoria do Sindilegis participa de Congresso com sindicatos sulamericanos na Argentina

O Sindilegis PE está participando do 2° Congresso de Trabalhadores Legislativos das Américas e do Caribe, em Buenos Aires, na Argentina. A delegação do Sindilegis no evento é comandada pelo presidente Maurício da Fonte e tem a participação ainda do vice-presidente Ítalo Lopes e do diretor de Comunicação Marconi Glauco.

Na última terça-feira (15), houve a abertura do Congresso com um debate sobre a conjuntura internacional atual para a classe trabalhadora, coordenado pelo presidente da Contlac (Confederação dos Trabalhadores Legislativos da América e do Caribe), Norberto Prospero.

Na parte da tarde, houve uma apresentação de todas as entidades participantes do congresso. Na ocasião, Ítalo e Marconi falaram sobre a história do Sindilegis PE, nossas conquistas e lutas realizadas, além de terem apresentado um panorama resumido da conjuntura política brasileira. O Congresso conta com representantes de sindicatos da Argentina, Chile, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Panamá, Paraguai, Equador, Peru e Uruguai.

Sindilegis-PE celebra dia do servidor público com almoço

Servidoras e servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) comemoraram, na tarde da última quinta-feira (27), o dia em homenagem à categoria com o tradicional almoço promovido pelo SindilegisPE.

O encontro aconteceu no Fiordes Bistrô, na Rua da Aurora, bairro de Santo Amaro. Para o presidente do Sindicato, Maurício da Fonte, o momento representou uma grande confraternização da categoria. “É muito significativo para nós, que fazemos o SindilegisPE, promovermos esse evento para celebrar o Dia do Servidor Público”, afirmou.

Ítalo Lopes, vice-presidente da entidade, considerou o encontro como de “importância ímpar” para o Sindicato e os funcionários. “Reafirmamos o nosso compromisso em lutar pelos servidores e por um serviço público de qualidade”, destacou.

Marcaram presença no almoço os deputados estaduais reeleitos Antônio Moraes (PP) e João Paulo (PT). O Dia do Servidor Público é comemorado hoje, 28 de outubro. Parabéns a todas e a todos os funcionários públicos do País.