Ingressar na Justiça com ação de revisão do Pasep ou não? Para esclarecer essa dúvida, o Sindilegis-PE promoveu, no dia 15 de outubro, uma palestra com os advogados da entidade, Breno Perez e Andrielly Gutierres. O evento, que atraiu servidores e servidoras que ingressaram no Serviço Público antes de 1988, foi realizado no Auditório Ênio Guerra, na Assembleia Legislativa. Os especialistas traçaram um panorama desde o surgimento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, em 1970, que tinha como propósito gerar uma poupança individual para os trabalhadores.

Desde 2015, porém, multiplicaram-se pelo Brasil ações que buscam discutir uma suposta má gestão pelo Banco do Brasil de contas individuais do Pasep de funcionários públicos, com saques indevidos, não aplicação dos índices de juros e da correção monetária dos valores devidos.

Um dos questionamentos cruciais é saber qual a natureza jurídica entre o BB e os beneficiários dessas contas, estabelecendo se há enquadramento em relações de consumo. “E a quem cabe o ônus da prova dos fatos? Ao servidor ou ao banco?”, indagou Perez, ressaltando que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu todas as ações de revisão do Pasep até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida sobre o tema. Para os advogados, é preciso ter cautela devido ao risco de sucumbência, quando o perdedor da ação tem que pagar os honorários advocatícios e as custas processuais da parte vencedora.

Durante a palestra, os especialistas indicaram ao público presente que o melhor caminho no momento é aguardar uma definição da Justiça sobre o assunto, uma vez que o Banco do Brasil alega não haver relação de consumo entre os beneficiários e a instituição financeira. O presidente do Sindilegis-PE, Ítalo Lopes, garantiu que a entidade se compromete a acompanhar essa questão e, havendo a inversão do ônus da prova para o BB, colocará o sindicato a serviço dessa causa coletiva.