O Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo do Estado de Pernambuco (Sindilegis-PE) vem alertando parlamentares da Assembleia Legislativa (Alepe) para os potenciais riscos que a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2088/2024, do Governo do Estado, pode representar para os servidores públicos e a administração pública estadual.

Publicado no Diário Oficial do dia 25 de junho passado, o PL tem o propósito de autorizar o Estado de Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Essa iniciativa deverá ajudar o Poder Executivo a obter garantias da União para fazer operações de crédito (empréstimos), facilitando a entrada de recursos para o Estado e possibilitando a realização de investimentos.

O Sindilegis-PE teme que, além mexer com direitos e benefícios do funcionalismo público, a matéria traga impactos para a administração financeira e a gestão das empresas estatais em Pernambuco. A proposição ainda não começou a tramitar na Casa. Nesta semana, o presidente da entidade, Ítalo Lopes, entregou à Presidência da Alepe e a gabinetes parlamentares o ofício que contém uma análise crítica e preventiva sobre o PL 2088. O documento foi produzido pelo sindicato.

O estudo aponta que o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal consiste na adoção de, pelo menos, três das medidas previstas pela Lei Complementar Federal nº 159/2017. Entre elas, estão possíveis alterações em regras previdenciárias, redução de incentivos fiscais para empresas e revisão de regimes jurídicos de servidores, a fim de diminuir benefícios ou vantagens que não estão previstos no Regime Jurídico Único dos funcionários públicos da União.

“Nós avaliamos como prejudiciais as medidas que poderão ser adotadas em contrapartida pelo Estado, como as Reformas da Previdência e Administrativa”, destacou Ítalo. Para o Sindilegis, o Governo precisa apresentar uma proposta detalhada e transparente sobre o que pretende adotar para cumprir o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, havendo ampla discussão com a sociedade, os deputados e os servidores estaduais.

Os integrantes da Diretoria Executiva do Sindilegis também estão se unindo a mobilizações junto ao Fórum dos Servidores Estaduais de Pernambuco. Na próxima quinta (11), haverá reunião nesse fórum, onde o assunto será tratado.