Federação promove debate virtual sobre ataques ao serviço público

Na manhã desta sexta (19), a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Poderes Legislativos (Fenaleg) e o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) realizaram, virtualmente, uma análise da atual conjuntura de ataques ao serviço público. O Sindilegis-PE participou do encontro que debateu, entre outras questões, as propostas de emenda constitucional (PECs) em tramitação no Congresso Nacional.

Estiveram em pauta a Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos Públicos), além da PEC Emergencial, que traz a possibilidade de congelamento dos salários dos servidores por 15 anos, e a da Reforma Administrativa. Para o tesoureiro do Sindilegis-PE, Josias Ramos, as proposições representam um desmonte do serviço público. “Vão desestruturar totalmente a carreira dos servidores”, salientou.

O presidente do sindicato, Marconi Glauco, ressaltou a gravidade da situação e a importância de uma articulação nacional para enfrentar os ataques. “Conversamos por quase três horas. Estamos sofrendo um violento ataque no Congresso Nacional e por parte do Governo Federal, aproveitando-se da emergência de saúde pública que estamos vivendo em razão da pandemia de Covid-19”, pontuou.

Com o objetivo de ampliar e unificar a luta, o presidente do Sindilegis Brasília, Alison Souza, expôs estratégias táticas e instrumentos para melhorar a comunicação entre entidades e filiados. Outros encontros sobre o assunto devem ocorrer ao longo das próximas semanas. A próxima reunião está agendada para o início de abril.

Sindilegis-PE realiza debate virtual sobre proposta de reforma administrativa

Explicar os principais pontos da proposta de reforma administrativa do Governo Federal e desconstruir os mitos relacionados ao tema. Com esse objetivo, o Sindilegis-PE promoveu, nesta sexta (18), sua primeira conferência virtual, com a participação da supervisora técnica doDieese em Pernambuco, Jackeline Natal.

A especialista apontou uma tendência de “mercantilização dos direitos sociais”, que vem sendo construída a partir de leis como a do Teto de Gastos e a da Reforma Previdenciária. Outros problemas discutidos foram o fim do Regime Jurídico Único e da estabilidade do servidor público, exceto para as chamadas “carreiras de estado”. “Além dos militares, excluíram dessa reforma os núcleos institucionais de resistência: Ministério Público, Poder Judiciário e políticos”, ressaltou.

Jackeline pontuou que, diferentemente do que o Governo Federal tem dito, a proposta afeta também os servidores atuais, inclusive os inativos. “Ela proíbe o pagamento de retroativos nas negociações de reajuste estaduais e municipais, por exemplo, mesmo que o órgão tenha orçamento para isso”, disse.

O tesoureiro do Sindilegis-PE, Josias Ramos, complementou a informação salientando prejuízos à paridade e à integralidade dos vencimentos, mesmo para quem já tem direito adquirido. “Vai ser montado um novo modelo de serviço público no Brasil, então as carreiras antigas não poderão ser relacionadas com essas novas.” Outro ponto discutido pela representante do Dieese foi a “excessiva centralização do poder político, que é uma ameaça real à democracia”.

Presidente do sindicato, Marconi Glauco considerou a primeira experiência virtual de reunião um sucesso. “Essa reforma, na verdade, é um ataque ao serviço público como um todo: fim do concurso público, da estabilidade, das progressões (e, consequentemente, das planos de cargos e salários). Permissão para contratações temporárias – com escolhas políticas, portanto”, observou. “Está em jogo o tipo de Estado que teremos para oferecer à população que mais precisa dele.”